– Manutenção dos direitos político
– Defesa da ordem econômica nacional
– Garantia dos direitos do consumidor
– Gestão do sistema penitenciário
– Segurança de fronteiras aéreas, terrestres e marítima
– Classificação indicativa de filmes e programas audiovisuai
– E mais...
– Manutenção dos direitos político
– Defesa da ordem econômica nacional
– Garantia dos direitos do consumidor
– Gestão do sistema penitenciário
– Segurança de fronteiras aéreas, terrestres e marítima
– Classificação indicativa de filmes e programas audiovisuai
– E mais...
Um ministro da justiça é responsável por: